Ação Social

Informação Jurídica


A JFPN disponibiliza um Serviço de Informação Jurídica Gratuita dirigido a fregueses em situação de insuficiência económica, em parceria com a ANAFRE e a Ordem dos Solicitadores.
Este serviço de aconselhamento será prestado por um solicitador, habilitado a prestar aconselhamento em diversas áreas, designadamente em direito civil, comercial, societário, laboral, administrativo, fiscal, contra-ordenacional, registo e notarial. O mesmo profissional poderá ainda informar o cidadão acerca das soluções jurídicas, ou dos serviços mais, adequados à resolução da situação em causa.

    Para mais informações e inscrição:




    © 2024 Junta de Freguesia do Parque das Nações. Todos os direitos reservados | Termos e Condições | * Chamada para a rede/móvel fixa nacional

    • Desenvolvido por:
    • GESAutarquia