Associativismo

A Junta de Freguesia do Parque das Nações reconhece o movimento associativo popular e outras formas de associações recreativas e de solidariedade, como as coletividades de cultura e recreio e de desporto, cooperativas, IPSS, associações de bombeiros e outras da natureza social, associações de moradores, de jovens, de pais, de defesa do património e do ambiente, bem como as demais iniciativas da comunidade local, como uma das maiores riquezas das freguesias e dos municípios em Portugal.
Nesse sentido foi elaborado o Regulamento de Apoio ao Associativismo, onde as entidades e organismos que pretendam beneficiar dos apoios da JFPN, têm de reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Inscrição na Base de Dados para Atribuição de Apoios (BDAA);
Constituição legal, com os Órgãos Sociais eleitos e em efetividade de funções, no que concerne a entidades e organismos;
Sede social na circunscrição administrativa do Parque das Nações ou, não estando aí sediadas, promovam na área geográfica da Autarquia, atividades de interesse para a sua população;
Situação regularizada junto do Instituto da Segurança Social IP e Autoridade Tributária e Aduaneira.

O pedido de Inscrição na Base de Dados de Atribuição de Apoios (BDAA) é formalizado, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Junta, através de formulário próprio cedido pelos serviços, constante nos Anexos II e III, do presente Regulamento, devendo ser acompanhado da seguinte documentação:

Cartão de Pessoa Coletiva;

Fotocópia da publicação em Diário da República, quando obrigatória, dos Estatutos da entidade ou organismo requerente;
Certidão comprovativa de que tem a situação regularizada junto do Instituto da Segurança Social, IP e Autoridade Tributária e Aduaneira;
Fotocópia da escritura pública de constituição da pessoa coletiva;
Certidão da Conservatória do Registo Comercial ou indicação do código de acesso ao respetivo registo informático;
Fotocópia de Regulamento Interno, quando previsto nos Estatutos;
Fotocópia da ata referente à eleição dos Órgãos Sociais em exercício;
Declaração devidamente assinada e reconhecida, indicando o número de associados;
Fotocópia do relatório de atividades e das contas do exercício económico do ano anterior e respetiva ata de aprovação pela Assembleia geral;
Cartão de cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte, dos elementos que obrigam a entidade e ou organismo;
Carta bancária com indicativo do IBAN.

Para esclarecimentos de dúvidas envie e-mail para: associativismo@jf-parquedasnacoes.pt

Contactos

Freguesia

Autarquia

Balcão Virtual

Descarregue aqui a APP GESAutarquia,

NEWSLETTER