TERMOS DE USO

Todos os serviços prestados pela Junta de Freguesia do Parque das Nações podem ser utilizados apenas para propósitos legais. Transmissão, armazenamento ou apresentação de quaisquer informações, dados ou material em qualquer país, estado ou cidade lei é proibido. Isso inclui, mas não está limitado a: material protegido por direitos de autor, material que julgamos ser ameaçador ou obsceno, ou material protegido por segredo comercial e outro estatuto. O assinante concorda em indemnizar e defender o Junta de Freguesia do Parque das Nações de quaisquer créditos resultantes da utilização do serviço que prejudica o assinante ou qualquer outra parte.

PROIBIÇÕES

Sites que promovam qualquer actividade ilegal ou apresentar conteúdo que pode ser prejudicial para os servidores da Junta de Freguesia do Parque das Nações, ou de qualquer outro servidor na Internet.

ABUSO DE SERVIDOR

Qualquer tentativa de prejudicar ou causar danos a um servidor ou cliente da Junta de Freguesia do Parque das Nações é estritamente proibido. Como nosso cliente você é responsável por todas as suas contas. Se você violar os Termos de Uso delineadas no interior, a sua conta será cancelada sem possibilidade de restituição.

RECUSA DE SERVIÇO

Reservamos o direito de recusar, cancelar ou suspender o serviço, com o nosso critério exclusivo.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Junta de Freguesia do Parque das Nações não será responsável por qualquer dano que podem surgir a partir do servidor do Junta de Freguesia do Parque das Nações. Além disso, a Junta de Freguesia do Parque das Nações não será responsável por qualquer alegado dano, incluindo danos incidentais ou consequentes, decorrentes da corrupção, ou a supressão de qualquer site a partir do servidor do Junta de Freguesia do Parque das Nações.

VIOLAÇÃO

Qualquer violação de Utilização segundo estas políticas devem ser referidas a atendimento@jf-parquedasnacoes.pt. Todas as denúncias serão investigadas prontamente. A Junta de Freguesia do Parque das Nações reserva o direito de alterar uma ou todas as políticas, diretrizes acima referidas, sem notificação. Também mantém o direito de qualquer aumento de preços e fazer alterações nos nossos planos de conta sem aviso prévio.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Politica de Privacidade © 2024 Junta de Freguesia do Parque das Nações Todos os direitos reservados. O site da Junta de Freguesia do Parque das Nações e todas as páginas associadas a esta, iniciadas por https://www.jf-parquedasnacoes.pt, são geridas pela Empresa Gestora. Todo o conteúdo contido nestas páginas não pode ser reproduzido por quaisquer meios, eletrónicos ou mecânicos, ou por qualquer processo de armazenamento de informação sem permissão da Empresa Gestora. Todos os elementos constituintes das páginas, nomeadamente os textos, imagens, ficheiros, design do site estão protegidos pelas disposições legais no âmbito de proteção de Direitos de Autor e não poderão ser utilizados para fins comerciais sem autorização prévia. O uso de qualquer tipo de informação presente neste site terá que ser requerido a atendimento@jf-parquedasnacoes.pt, para que possa ser, ou não aprovada a sua utilização em outros elementos. Toda a informação e dados utilizados no site foram previamente autorizados. Qualquer tipo de informação enviada por formulário ou por e-mail para este site será apenas utilizado para o web site e para mais nenhuma entidade comercial. Acreditamos que o site não contenha nenhum conteúdo capaz de danificar os diferentes sistemas que podem ser utilizados para o visualizar. Caso algum problema ocorra durante a sua visualização a responsabilidade é única e exclusivamente do visitante e a Empresa Gestora não terá encargos pelos danos e custos que poderá ter. Toda a legislação eventualmente disponibilizada neste site não dispensa a consulta do Diário da República, onde o diploma legal em questão tenha sido devidamente publicado. À Empresa Gestora reserva-se o direito de proceder criminalmente contra os indivíduos ou organizações cujas atuações possam prejudicar este web site. No momento da visita cada utilizador declara ter lido e aceite os Avisos Legais acima. Qualquer esclarecimento sobre problemas ou sobre a declaração de privacidade deverá ser dirigido a atendimento@jf-parquedasnacoes.pt.

WIFI TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Acesso e utilização do Serviço Wireless JFPN-Guest

1. Condições Gerais

1.1. Os presentes Termos e Condições definem as regras que regulam o acesso e utilização do serviço da rede wireless da Junta de Freguesia do Parque das Nações, designado como Serviço JFPN-Guest.

1.2. O acesso à rede wireless da JFPN, disponibilizada para utentes, visitantes e profissionais JFPN-Guest, e a utilização dos Serviços pelos utilizadores pressupõe a leitura, o conhecimento e a aceitação do disposto nos presentes Termos e Condições, bem como o cumprimento das políticas definidas pela JFPN, tendo presente que os acessos são registados e poderão ser alvo de auditoria.

1.3. O Utilizador expressamente reconhece e declara que conhece, entende e aceita o disposto nos presentes Termos e Condições.

1.4. O Utilizador declara possuir a capacidade jurídica necessária que lhe permite aceitar os presentes Termos e Condições.

1.5. A JFPN reserva-se o direito de proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento, sendo o seu texto integral atualizado, publicado em https://www.jf-parquedasnacoes.pt/pages/887.

1.6. A JFPN reserva-se o direito de suspender ou bloquear o uso deste serviço, sem qualquer comunicação prévia, sempre que se verificar necessário para proteção da integridade, segurança e funcionalidade dos recursos daJFPN.

2. Acesso e utilização do serviço JFPN-Guest

2.1. O Serviço de rede wireless JFPN-Guest é acessível em determinados pontos de acesso com cobertura de rede wireless definidos pela JFPN.

2.2. O Serviço JFPN-Guest é gratuito, apenas disponibilizado nos locais definidos pela JFPN e compatível com equipamentos com tecnologia wireless (smartphones, tablets, computadores portáteis).

2.3. Para utilizar o Serviço JFPN-Guest é necessário que o Utilizador:

a) tenha um equipamento portátil compatível com tecnologia wireless;

b) esteja numa zona de cobertura com acesso ao Serviço JFPN-Guest;

c) selecione nas redes disponíveis a rede wireless identificada como JFPN-Guest.

2.4. No momento do registo no Serviço JFPN-Guest, o Utilizador deverá aceitar os termos e condições de utilização que garantam a legitimidade e confidencialidade do acesso.

2.5. A JFPN disponibiliza medidas de segurança suficientes, necessárias e adequadas para o acesso seguro ao serviço de Internet, no entanto, e uma vez que os dados que circulam na Internet, não estão totalmente protegidos contra eventuais violações ou desvios, o Utilizador reconhece e aceita que é exclusivamente responsável pela comunicação de códigos confidenciais e de todas as informações sensíveis.

2.6. O Utilizador é exclusivamente responsável pela utilização que fizer, ou permitir que terceiros façam, em seu nome, do Serviço JFPN-Guest, sendo a disponibilização de informação ofensiva em qualquer área acessível ao público ou o uso deliberado da rede para provocar a paragem de qualquer sistema ou serviço contra a política de utilização do Serviço JFPN-Guest.

2.7. À JFPN assiste o direito de modificar as funcionalidades técnicas adequadas à prestação do Serviço JFPN-Guest, no uso do seu livre e exclusivo critério e sem qualquer dever de notificar o Utilizador.

2.8. A JFPN compromete-se a disponibilizar o Serviço JFPN-Guest de forma regular e contínua, exceto quando tal não seja possível por razões de sobrecarga imprevisível da rede e/ou dos sistemas informáticos em que o mesmo se suporta, ou devido a situações de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à JFPN e que pela mesma não possam ser controladas), casos em que a JFPN poderá não garantir o seu funcionamento a 100% e durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, comprometendo-se ainda, em caso de interrupção, a regularizar a situação logo que possível.

2.9. A JFPN compromete-se a restabelecer o acesso ao Serviço JFPN-Guest logo que tecnicamente possível, sempre que ocorram avarias da sua responsabilidade que originem interrupções na disponibilidade de acesso ao mesmo.

2.10. É absolutamente proibida a comercialização a terceiros do Serviço JFPN-Guest sendo igualmente vedada a sua utilização de modo fraudulento, para fins comerciais, ilícitos ou contrários à Lei.

2.11. A JFPN reserva-se no direito de analisar e restringir conteúdos no acesso a sites suscetíveis de conter material inadequado. A análise realizada poderá ser inspetiva do tráfego, não sendo efectuada recolha de dados pessoais.

2.12. A supervisão de menores que utilizam o serviço JFPN-Guest é da responsabilidade dos pais, responsáveis legais ou acompanhantes, a quem compete orientar e controlar o acesso à rede por parte do menor.

2.13. Todos os utilizadores que acederem ao serviço wireless JFPN-Guest aceitam que os acessos são registados e poderão ser alvo de auditoria.

3. Acesso e utilização do serviço JFPN-Guest por profissionais da JFPN

O acesso ao Serviço de rede wireless JFPN-Guest por profissionais do JFPN deverá respeitar, para além dos presentes termos e condições de utilização do serviço wireless JFPN-Guest a política de acesso a sistemas de informação da JFPN.

4. Violação dos Termos e Condições

A JFPN reserva-se no direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso de violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos e Condições, nomeadamente se quaisquer dados necessários para a prestação do Serviço JFPN-Guest não forem disponibilizados pelo Utilizador à JFPN ou se venham a revelar incorretos ou falsos, podendo a JFPN optar por suspender, bloquear ou eliminar o acesso e a utilização do Serviço JFPN-Guest sem que para o Utilizador advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.

5. Responsabilidade

5.1. Sem prejuízo do disposto nos presentes Termos e Condições, e porque o Serviço JFPN-Guest é prestado pela JFPN em rede aberta e está sujeito a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a JFPN é alheia, o Utilizador reconhece expressamente que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à JFPN relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Utilizador em virtude da ocorrência de tais eventos.

5.2. A JFPN não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador, decorrentes de:

a) Extravio de dados, bem como de atrasos, interrupções, erros e suspensões, ou qualquer outra anomalia do Serviço JFPN-Guest;

b) Danos acidentais ou voluntários causados ao Utilizador por terceiros ou resultantes da sua utilização do Serviço JFPN-Guest.

5.3. O Utilizador é responsável por:

a) Adquirir e assegurar a manutenção dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) que necessite para o acesso ao Serviço JFPN-Guest;

b) Toda a informação que disponibiliza na Internet;

c) Quaisquer prejuízos causados a terceiros, à JFPN e a si próprio.

5.4. O Utilizador reconhece, desde já, que os dados que circulam na Internet podem estar protegidos por direitos de autor ou direitos de propriedade industrial, pelo que assume a plena e total responsabilidade pela utilização e armazenamento de informações recolhidas na Internet.

5.5 Os elementos e informações transmitidos e a eventual requisição de serviços pelo Utilizador através do Serviço JFPN-Guest gozarão de plenos efeitos jurídicos, não podendo o Utilizador alegar repúdio para incumprimento das obrigações assumidas.

5.6 O Utilizador reconhece e aceita que a JFPN no seu processo de controlo da utilização do serviço, mantém a privacidade da utilização do serviço, exceto em situações previstas legalmente, sendo o conteúdo da comunicação da inteira responsabilidade do Utilizador.

6. Suspensão ou extinção do serviço JFPN-Guest

A JFPN poderá, livremente e em qualquer momento, suspender, limitar ou extinguir o acesso e a utilização do Serviço JFPN-Guest, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para os Utilizadores.


POLÍTICA DE COOKIES

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