PROGRAMA BILHA SOLIDÁRIA CONTINUA EM 2023

O apoio "Bilha Solidária" continuará durante este ano. Este apoio tem como objetivo, proteger os consumidores domésticos que beneficiam de tarifa social de energia elétrica (TSEE), ou de prestações sociais mínimas, através do pagamento de 10 euros após a aquisição de uma garrafa de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL).

Para se candidatar basta dirigir-se à junta de freguesia e apresentar a seguinte documentação:

-Fatura de eletricidade;

-Documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas referidas;

-Fatura/recibo, ou recibo que comprove a aquisição da garrafa de GPL que comprove a aquisição da garrafa de gás de petróleo liquefeito, onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) do titular da fatura de eletricidade ou do beneficiário de uma das prestações sociais elencadas;

-Cartão do cidadão, de residente ou passaporte do beneficiário do apoio;

-Declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD