Junta de Freguesia assume competências com a confeção local das refeições escolares

No próximo ano letivo os alunos das Escolas Básicas já têm garantida a confeção local das refeições escolares. Fruto da ambição do executivo desde o inicio deste mandato autárquico, a Junta de Freguesia tem reivindicado competências para a gestão das refeições escolares.

Após negociação com a CML, e no cumprimento da palavra dada aos eleitores durante a campanha eleitoral para esta autarquia, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou a 27 de junho em reunião deste órgão a celebração do contrato de delegação de competências com a JFPN, que permitirá confecionar localmente as refeições para os alunos das escolas EB Infante D. Henrique e EB Parque das Nações. No dia 12 de julho, a Assembleia de Freguesia do Parque das Nações aprovou por unanimidade a proposta do Executivo da Junta de Freguesia que estabelece o referido contrato. A 17 de julho de 2018, em reunião de Assembleia Municipal de Lisboa, o contrato de delegação de competências bem como as respetivas minutas de contrato e afetação de recursos financeiros, com assunção de compromissos plurianuais foi votado favoravelmente e por unanimidade.
Enquanto não estiver construída a segunda fase da escola, assunto que está permanentemente na agenda da Junta de Freguesia, as refeições serão confecionadas no refeitório da Escola Infante D. Henrique e transportadas em condições de segurança e qualidade para a EB Parque das Nações.
Este processo implica também a realização de melhoramentos na cozinha da Escola Infante D. Henrique.
O contrato de delegação de competências aprovado responde ao programa de descentralização de serviços de proximidade entre as câmaras e as respetivas juntas de freguesia, onde a educação é uma das áreas prioritárias.
A Câmara de Lisboa tem em curso o Programa Escola Nova, com o objetivo de dotar todos os equipamentos escolares de infraestruturas adequadas para a confeção de refeições. Paralelamente o município está a executar em todas as freguesias um projeto de Alimentação Saudável que passa pela confeção “in house” das refeições, respeitando sempre que possível, as regras de sustentabilidade quer ao nível dos produtos consumidos, quer da sua confeção.
Nesse contexto, os AAAF/CAF das escolas públicas do Parque das Nações, coordenadas pela Junta de Freguesia, vão integrar nas suas atividades, ações de sensibilização e promoção de práticas de alimentação saudável, iniciativas sobre a sustentabilidade na cadeia produtiva dos alimentos e sobre a relevância do combate ao desperdício alimentar.

MÁRIO PATRÍCIO – PRESIDENTE DA JFPN
‘Cumprir o compromisso eleitoral’

“O Executivo da Junta de Freguesia do Parque das Nações, mantém-se empenhado em cumprir de forma responsável, o compromisso eleitoral assumido sobre o fornecimento de refeições escolares com qualidade para as escolas públicas da freguesia.
Este compromisso da JFPN, na defesa da educação pública em todas as vertentes e o alinhamento de vontades com a Câmara Municipal, permite adquirir novas competências delegadas. Este contexto favorável dá-nos mais confiança para pôr em prática as exigências da Junta de Freguesia, das Associações de Pais e dos encarregados de educação, no que respeita à confeção local das refeições para as escolas EB Infante D. Henrique e EB Parque das Nações. (A Escola Básica Vasco da Gama tem as refeições escolares sob gestão direta do ministério da educação).
São mais de 100 mil refeições/ano, o que exige além do pacote financeiro para melhoria dos equipamentos, um reforço dos recursos necessários à qualidade do serviço que nos propusemos prestar. Um desafio que iremos abraçar, que vale a pena, e para o qual solicitamos a colaboração e compreensão da comunidade neste projeto.”