Bilha Solidária, o apoio na aquisição de GPL em garrafa

Face às atuais circunstâncias de crise energética e aos elevados preços de energia, este apoio do Fundo Ambiental tem como objetivo, proteger os consumidores domésticos que beneficiam de tarifa social de energia elétrica (TSEE), ou de prestações sociais mínimas, através do pagamento de 10 euros após a aquisição de uma garrafa de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL), por mês, desde setembro até dezembro de 2022, sob apresentação de comprovativo.

Para se candidatar basta dirigir-se à junta de freguesia e apresentar a seguinte documentação:

📍Fatura de eletricidade;

📍Documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas referidas, por referência a setembro de 2022;

📍Fatura/recibo, ou recibo que comprove a aquisição da garrafa de GPL com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de gás de petróleo liquefeito, onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) do titular da fatura de eletricidade ou do beneficiário de uma das prestações sociais elencadas;

📍Cartão do cidadão, de residente ou passaporte do beneficiário do apoio;

📍Declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD.

O período para pagamento do apoio decorre até ao dia 31 de dezembro de 2022, ou até se esgotar a dotação. O beneficiário pode, de uma só vez, solicitar o apoio dos meses para os quais tenha fatura/recibo.