Associativismo
A Junta de Freguesia do Parque das Nações reconhece o movimento associativo popular e outras formas de associações recreativas e de solidariedade, como as coletividades de cultura e recreio e de desporto, cooperativas, IPSS, associações de bombeiros e outras da natureza social, associações de moradores, de jovens, de pais, de defesa do património e do ambiente, bem como as demais iniciativas da comunidade local, como uma das maiores riquezas das freguesias e dos municípios em Portugal.
Nesse sentido foi elaborado o Regulamento de Apoio ao Associativismo, onde as entidades e organismos que pretendam beneficiar dos apoios da JFPN, têm de reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- Inscrição na Base de Dados para Atribuição de Apoios (BDAA);
- Constituição legal, com os Órgãos Sociais eleitos e em efetividade de funções, no que concerne a entidades e organismos;
- Sede social na circunscrição administrativa do Parque das Nações ou, não estando aí sediadas, promovam na área geográfica da Autarquia, atividades de interesse para a sua população;
- Situação regularizada junto do Instituto da Segurança Social IP e Autoridade Tributária e Aduaneira.
O pedido de Inscrição na Base de Dados de Atribuição de Apoios (BDAA) é formalizado, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Junta, através de formulário próprio cedido pelos serviços, constante nos Anexos II e III, do presente Regulamento, devendo ser acompanhado da seguinte documentação:
- Cartão de Pessoa Coletiva;
- Fotocópia da publicação em Diário da República, quando obrigatória, dos Estatutos da entidade ou organismo requerente;
- Certidão comprovativa de que tem a situação regularizada junto do Instituto da Segurança Social, IP e Autoridade Tributária e Aduaneira;
- Fotocópia da escritura pública de constituição da pessoa coletiva;
- Certidão da Conservatória do Registo Comercial ou indicação do código de acesso ao respetivo registo informático;
- Fotocópia de Regulamento Interno, quando previsto nos Estatutos;
- Fotocópia da ata referente à eleição dos Órgãos Sociais em exercício;
- Declaração devidamente assinada e reconhecida, indicando o número de associados;
- Fotocópia do relatório de atividades e das contas do exercício económico do ano anterior e respetiva ata de aprovação pela Assembleia geral;
- Cartão de cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte, dos elementos que obrigam a entidade e ou organismo;
- Carta bancária com indicativo do IBAN.
O prazo de apresentação das candidaturas será (salvo informação em contrário) entre o dia 1 de setembro e o dia 31 de dezembro de cada ano civil, sendo que a resposta aos pedidos ocorrerá nos 45 dias subsequentes ao termo do prazo para apresentação das propostas.
Regulamento Apoio Associativismo
Formulário_Atribuição_Apoios_Associativismo_Anexo_II