Licenciamentos | Regulamentos

Ocupação do Espaço Público

Através do preenchimento do documento em PDF para Ocupação do Espaço Público, deverá posteriormente entregá-lo no posto de atendimento na sede da Junta de Freguesia do Parque das Nações.

Poderá ainda conhecer com pormenor os regulamentos autárquicos (Ocupação do Espaço Público; Regulamento obras na Via Pública; Regulamento para o Licenciamento da Exploração de Máquinas Automáticas; Regulamento para Venda Ambulante; etc) no sítio da Câmara Municipal de Lisboa.

Disponibilizamos atendimento presencial mediante marcação previa através do n.º 210 31 17 14

 

Ficheiros para download
Requerimento LZ.pdf (1169kb)
ocupacao-temporaria-do-espaco-publico-licenciamento2015.pdf (1249kb)