A Junta de Freguesia do Parque das Nações reconhece o movimento associativo popular e outras formas de associações recreativas e de solidariedade, como as coletividades de cultura e recreio e de desporto, cooperativas, IPSS, associações de bombeiros e outras da natureza social, associações de moradores, de jovens, de pais, de defesa do património e do ambiente, bem como as demais iniciativas da comunidade local, como uma das maiores riquezas das freguesias e dos municípios em Portugal.


Nesse sentido foi elaborado o Regulamento de Apoio ao Associativismo, onde as entidades e organismos que pretendam beneficiar dos apoios da JFPN, têm de reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Inscrição na Base de Dados para Atribuição de Apoios (BDAA);

b) Constituição legal, com os Órgãos Sociais eleitos e em efetividade de funções, no que concerne a entidades e organismos;

c) Sede social na circunscrição administrativa  do Parque das Nações ou, não estando aí sediadas, promovam na área geográfica da Autarquia, atividades de interesse para a sua população;

d) Situação regularizada junto do Instituto da Segurança Social IP e Autoridade Tributária e Aduaneira.

O pedido de Inscrição na Base de Dados de Atribuição de Apoios (BDAA) é formalizado, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Junta, através de formulário próprio cedido pelos serviços, constante nos Anexos II e III, do presente Regulamento, devendo ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Fotocópia do Cartão de Pessoa Coletiva;

b) Fotocópia da publicação em Diário da República, quando obrigatória, dos Estatutos da entidade ou organismo requerente;

c) Certidão comprovativa de que tem a situação regularizada junto do Instituto da Segurança Social, IP e Autoridade Tributária e Aduaneira;

d) Fotocópia da escritura pública de constituição da pessoa coletiva;

e) Certidão da Conservatória do Registo Comercial ou indicação do código de acesso ao respectivo  registo informático;

f) Fotocópia de Regulamento Interno, quando previsto nos Estatutos;

g) Fotocópia da ata referente à eleição dos Órgãos Sociais em exercício;

h) Declaração devidamente assinada e reconhecida, indicando o número de associados;

i) Fotocópia do relatório de atividades e das contas do exercício económico do ano anterior e respetiva ata de aprovação pela Assembleia geral;

j) Cartão de cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte, dos elementos que obrigam a entidade e ou organismo;

K) Carta bancária com indicativo do IBAN.


O prazo de apresentação das candidaturas será entre o dia 1 de setembro e o dia 31 de dezembro de cada ano civil, sendo que a resposta aos pedidos ocorrerá nos 45 dias subsequentes ao termo do prazo para apresentação das propostas.

Ficheiros para download
Regulamento Associativismo.pdf (981kb)
Associativismo_ AnexoII.pdf (83kb)
Associativismo_AnexoIII.pdf (106kb)
Lista de Associações.pdf (82kb)