Fundo Social de Freguesia

O que é

Das várias respostas sociais que a Junta de Freguesia disponibiliza aos seus cidadãos, destaca-se como uma das mais importantes, o Fundo Social de Freguesia. Trata-se de um apoio financeiro, excecional e temporário, a agregados familiares carenciados em situação de grande emergência e distinto de outros apoios sociais existentes.

A quem se destina

Aos agregados familiares moradores recenseados da freguesia em situação de emergência, que comprovem não ter recursos para fazer face às despesas apresentadas.

Tipo de despesas

Despesas relativas a eletricidade, água e gás, renda de casa, (exceção feita para as rendas municipais), deslocações para consulta médica, medicamentos e meios complementares de diagnóstico, próteses auditivas e dentárias, bem como a aquisição de óculos mediante receituário médico e material escolar necessário para o desenvolvimento curricular das crianças abrangidas.

Como recorrer ao apoio

Através da entrega do pedido na Junta de Freguesia. O Gabinete de Apoio Social marca entrevista, analisa o pedido e sua fundamentação.

Podem acumular este apoio com outros

Não podem acumular com outros apoios recebidos de entidades públicas ou privadas, desde que para o mesmo fim.

De que forma é atribuído

Os pedidos são verificados por ordem de entrada, sendo atribuídos em primeiro lugar, aqueles que reunirem toda a documentação solicitada, com vista à finalização do processo.

Pode um agregado candidatar-se mais de uma vez ao Fundo

Cada agregado poderá recorrer ao Fundo Social de Freguesia 3 vezes por ano. No entanto, o valor máximo do apoio não pode ultrapassar 500€ / ano.